A Teoria Geral do Processo estuda os conceitos estruturantes da jurisdição e do processo, fornecendo linguagem comum aos ramos processuais civil, penal, trabalhista, constitucional e administrativo sancionador. Sua função é explicar como o Estado exerce a jurisdição, como as partes participam do procedimento e quais garantias tornam legítima a decisão judicial.
O processo contemporâneo é orientado pelo devido processo legal, contraditório, ampla defesa, juiz natural, imparcialidade, motivação das decisões, publicidade, duração razoável do processo, cooperação processual e isonomia. O contraditório não significa apenas ciência dos atos, mas possibilidade real de influência na formação da decisão. A motivação judicial, por sua vez, permite controle racional da decisão e impede arbitrariedade.
A teoria processual moderna superou a visão puramente formalista do processo. O processo não é simples sequência burocrática, mas instrumento constitucional de proteção de direitos. A efetividade da tutela jurisdicional exige equilíbrio entre celeridade e segurança, técnica processual e justiça material, estabilidade e correção das decisões. A expansão dos precedentes, dos métodos consensuais e da tutela coletiva demonstra que o processo deve responder a conflitos individuais e também a litígios estruturais, repetitivos e massificados.