Teoria Geral do Processo

A Teoria Geral do Processo é uma disciplina jurídica fundamental que estuda os princípios, institutos e normas básicas aplicáveis a todos os tipos de processos jurídicos. Ela fornece a base teórica e conceitual para compreender o funcionamento do sistema processual como um todo.

Conceitos Fundamentais

A Teoria Geral do Processo estabelece conceitos unificadores que transcendem as particularidades dos diferentes ramos processuais (civil, penal, trabalhista, etc.), criando uma estrutura teórica coerente que permite compreender o fenômeno processual em sua essência.

Princípios Fundamentais do Processo

• Princípio do Devido Processo Legal: Garante que ninguém será privado de seus bens ou liberdade sem o devido processo legal.
• Princípio do Contraditório e Ampla Defesa: Assegura às partes o direito de serem ouvidas e de apresentarem suas defesas.
• Princípio da Isonomia Processual: Determina o tratamento igualitário das partes no processo.
• Princípio da Publicidade: Estabelece que os atos processuais devem ser públicos, com exceção dos casos que envolvem intimidade ou interesse social.
• Princípio da Motivação das Decisões: Obriga o juiz a fundamentar todas as suas decisões.

Jurisdição e Competência

A jurisdição é o poder-dever do Estado de dizer o direito no caso concreto, solucionando conflitos. A competência, por sua vez, é a medida da jurisdição, determinando qual órgão jurisdicional deve atuar em cada caso específico.

Ação e Processo

A ação é o direito de provocar a atuação do Poder Judiciário para a tutela de um direito. O processo é o instrumento pelo qual se exerce a jurisdição, constituindo-se em uma série de atos ordenados que visam à aplicação do direito material ao caso concreto.

Sujeitos do Processo

Os principais sujeitos do processo são:

• Juiz: Figura imparcial que conduz o processo e julga a causa.
• Partes: Autor (quem propõe a ação) e réu (contra quem a ação é proposta).
• Auxiliares da Justiça: Servidores que auxiliam na realização dos atos processuais.