A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil foi influenciada por diversas correntes filosóficas e ideológicas, com base em princípios de justiça social, equidade e direitos universais. Alguns dos filósofos que, direta ou indiretamente, influenciaram os conceitos por trás do SUS incluem os seguintes:

  1. John Rawls (1921-2002) Rawls foi um filósofo norte-americano cuja teoria da justiça como equidade exerceu grande influência sobre políticas públicas focadas na promoção da igualdade de oportunidades. Embora ele não tenha influenciado diretamente a criação do SUS, suas ideias sobre a importância de um "contrato social" e a necessidade de garantir os direitos mais básicos a todos os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis, são consonantes com o princípio da universalidade do SUS. O SUS, ao garantir o direito à saúde a todos, reflete a noção rawlsiana de que uma sociedade justa é aquela que cuida igualmente de seus membros.
  2. Michel Foucault (1926-1984) Foucault, um dos maiores pensadores franceses do século XX, estudou intensamente as relações entre poder, saber e práticas de saúde. Embora sua abordagem crítica do biopoder pudesse parecer em tensão com um sistema de saúde estatal, seu trabalho ajudou a moldar a compreensão de como a saúde e a medicina podem ser instrumentos de poder, disciplinamento e controle social. A crítica foucaultiana sobre a forma como a medicina é usada para regular a vida social permitiu que a construção de um sistema como o SUS fosse pensada de maneira mais democrática, garantindo a participação da sociedade na formulação de políticas públicas.
  3. Karl Marx (1818-1883) Embora não diretamente envolvido em discussões sobre saúde pública, o pensamento marxista foi uma importante influência no contexto ideológico que levou à criação do SUS. A teoria marxista, que critica as desigualdades geradas pelo capitalismo, forneceu uma base filosófica para os movimentos sociais que lutaram por direitos sociais, como o acesso universal à saúde. O SUS é, em parte, fruto de uma luta de classes e da busca pela redução das desigualdades no Brasil, algo que ressoa fortemente com a filosofia marxista.
  4. Norberto Bobbio (1909-2004) Bobbio, um filósofo e teórico político italiano, foi um defensor dos direitos fundamentais e da democracia. Sua obra contribuiu para a concepção moderna de direitos sociais, onde o direito à saúde é visto como fundamental. No Brasil, com a redemocratização e a Constituição de 1988, a ideia de direitos sociais básicos, incluindo o direito à saúde, foi fortemente influenciada por teóricos como Bobbio, que argumentavam que a verdadeira democracia deve garantir não apenas os direitos civis e políticos, mas também os direitos sociais e econômicos.
  5. Amartya Sen (1933-) O economista e filósofo indiano Amartya Sen é conhecido por suas contribuições à filosofia do desenvolvimento humano, que considera a saúde como um dos fatores centrais para a expansão das capacidades humanas. Embora suas ideias tenham sido popularizadas mais tarde, após a criação do SUS, seu trabalho sobre a relação entre saúde, desenvolvimento econômico e justiça social ecoa muitos dos princípios fundadores do sistema. O conceito de equidade de Sen é central para o SUS, que visa oferecer cuidados de saúde acessíveis e de qualidade a todos, independentemente da condição socioeconômica.

Conclusão O SUS é um sistema de saúde que reflete tanto as aspirações sociais de justiça quanto os debates filosóficos sobre direitos, equidade e poder. Ainda que a criação do SUS tenha sido fruto de um processo político específico, diversas correntes filosóficas ajudaram a moldar o pensamento que o sustenta, desde as ideias de justiça social até as críticas ao poder sobre a saúde pública. Assim, o SUS pode ser entendido como a materialização de princípios filosóficos voltados à busca por uma sociedade mais justa e igualitária.

Seguridade Social

A seguridade social é um conjunto de políticas sociais cujo objetivo é garantir proteção aos cidadãos em situações de vulnerabilidade social, como doença, invalidez, velhice, maternidade, acidentes de trabalho, desemprego e outros eventos que possam comprometer a capacidade de subsistência das pessoas. No Brasil, a seguridade social está fundamentada no artigo 194 da Constituição Federal de 1988 e compreende três pilares:

1. Saúde: Garantida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), proporciona acesso universal e gratuito a serviços de saúde para toda a população.

2. Previdência Social: Garante aposentadorias, pensões e auxílios aos trabalhadores e seus dependentes, financiados por contribuições dos trabalhadores, empregadores e recursos públicos.

3. Assistência Social: Destinada a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, oferecendo benefícios, serviços e programas de assistência, financiados com recursos do orçamento público.

1Esses três pilares juntos formam um sistema de seguridade social que busca promover o bem-estar social, reduzir desigualdades e proporcionar uma rede de proteção social para todos os cidadãos, contribuindo para uma sociedade mais justa e equitativa.

Estrutura do SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o sistema público de saúde do Brasil, criado pela Constituição de 1988. Ele é organizado em três esferas de governo: federal, estadual e municipal. A estrutura do SUS é baseada nos seguintes princípios:

  1. Universalidade: O SUS é acessível a todos os cidadãos brasileiros, garantindo atendimento integral e gratuito, desde a atenção básica até procedimentos de alta complexidade.
  2. Integralidade: O sistema oferece uma gama completa de serviços de saúde, incluindo promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação.
  3. Equidade: O SUS busca reduzir as desigualdades na saúde, priorizando grupos mais vulneráveis e regiões com maiores necessidades de saúde.
  4. Descentralização: As ações e serviços de saúde são descentralizados, com responsabilidades compartilhadas entre União, estados, municípios e o Distrito Federal. Cada esfera tem autonomia para planejar, organizar e gerenciar seus sistemas de saúde.